Termos de Uso

1 – Disposições Gerais

O usuário concorda – no ato do cadastro no Snapcine – com os Termos de Uso, a Política de Conteúdo e Privacidade que regem o acesso e o conteúdo da plataforma, tais como textos, imagens, vídeos e mídias associadas.

É facultado ao Snapcine a suspensão ou exclusão de perfis, postagens e mídias, sem aviso prévio, sustando o uso ou acesso ao conteúdo da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis aos usuários que violarem os Termos de Uso.

2 – Cadastro

É de responsabilidade do usuário a informação de dados verdadeiros no seu registro e a devida atualização do cadastro. O usuário deve criar um login e senha para efetuar seu acesso. É dever o usuário o cuidado e a responsabilidade acerca das informações sobre seu login e senha, preservando seu acesso contra terceiros.

O Snapcine não se responsabiliza por eventuais falhas ou inexatidões das informações recebidas no registro do usuário. O usuário deve – na realização do cadastro – ter no mínimo 16 anos completos.

3 – Monetização

O Snapcine é um serviço de vídeo sob demanda com acesso aos usuários via cadastro na plataforma. Há duas modalidades de acesso: Gratuita e Locação.

A modalidade Gratuita não gera qualquer custo para o usuário e este terá acesso ao acervo, exceto as obras caracterizadas como “lançamento”.

A modalidade Locação possui um custo por obra em que o usuário tem o direito de assistir de forma ilimitada durante o período de 48h após a compra. Os títulos de locação são apenas os caracterizados como “lançamento”, os demais são de acesso gratuito e irrestrito.

A plataforma se reserva no direito de criar mais modalidades, inclusive a modalidade Assinatura, para adequação do serviço à realidade do mercado audiovisual.

4 – Prazo

O prazo de validade dos Termos de Uso é por tempo indeterminado, podendo a plataforma modificar a qualquer tempo com suas alterações entrando em vigor imediatamente após a nova publicação.

5 – Do Uso

O usuário declara ser de sua integral responsabilidade a postagem de conteúdo, comentários e informações no Snapcine e redes sociais integradas, incluindo as informações do próprio cadastro.

O Snapcine é isento de qualquer responsabilidade sobre dados cadastrados, veiculados ou publicados por seus usuários.

O usuário declara estar ciente que o Snapcine não endossa, apoia ou fomenta qualquer material, opinião ou discussão postada que não esteja enquadrada nos objetivos da plataforma. Desta forma, a plataforma estará isento de qualquer responsabilidade acerca de danos de qualquer natureza sofridos por usuários ou terceiros, em razão de postagens, conteúdos ou opiniões consideradas ofensivas e inadequadas.

Toda atividade exercida no Snapcine deve acontecer sob orientação dos Termos de Uso, bem como da Política de Conteúdo e Privacidade.

O Snapcine não se responsabilizará por conteúdo, informações, dados, mídias e similares criados pelos usuários cadastrados na plataforma, divulgados por outros veículos de comunicação de qualquer instância. A existência dos links não endossa solidariedade, concordância ou cumplicidade com o conteúdo publicado por terceiros.

É facultado ao Snapcine a monitoração, revisão e restrição de acesso as ferramentas da plataforma onde há trocas de informações, fóruns ou debates, retirando do ar, a qualquer tempo, postagens que considere ofensivas ou contra os Termos de Uso, bem como por qualquer motivo que considere pertinente.

Em caso de alguma regra ou provisão proferida nos Termos de Uso e na Política de Conteúdo e Privacidade ser considerada inválida, nula ou inexigível, as demais permanecerão válidas e em vigor.

A plataforma poderá ser modificada ou excluída a qualquer tempo, cabendo ao usuário checar os Termos de Uso e a Política de Conteúdo e Privacidade vigentes com regularidade.

6 – Direitos Autorais

O serviço Snapcine, incluindo todo o conteúdo fornecido pelo serviço Snapcine, é protegido por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

O Snapcine é uma marca registrada da empresa PRA MULTIMIDA – ME. O Snapcine tem patentes que se aplicam ao serviço Snapcine.

A plataforma Snapcine está em plena concordância com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, sendo vedado quaisquer infrações de ordem autoral, nacional e internacional, da plataforma ou de terceiros.

O envio de obras e conteúdos para inclusão no acervo por terceiros só pode ser feito pelo detentor dos direitos autorais da obra e de tudo que nela contém ou pelo representante formal do detentor dos direitos autorias da obra para sua publicação ou que a obra seja de domínio público.

Para que haja a inclusão de uma obra audiovisual no Snapcine, o detentor dos direitos autorais da obra e de tudo que nela contém ou representante formal, deve firmar contrato especificando os termos de contratação para exibição e contrapartidas.

Se você acredita que o seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos autorais ou se você tem conhecimento de material que infrinja as leis de direitos autorais por meio do serviço Snapcine, notifique-nos preenchendo o nosso formulário.

7 – Legislação

O usuário declara estar ciente que os Termos de Uso elencados estão em consonância com as leis do seu país de origem e do Brasil, sendo assim a legislação aplicável na hipótese de futuras disputas envolvendo o Snapcine.

8 – Foro

O usuário acata expressamente o foro da comarca da capital do Estado do Ceará, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou pendências oriundas do presente Termo de Uso.